O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Eduardo Silva de Araujo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 35.546.887/0001-00 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o nº 32.610, com endereço na Rua Alexandre Dumas, 1711 — 5º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04717-004.
Advogado responsável: Eduardo Silva de Araujo, OAB/SP nº 359.398.
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Ela não disciplina o tratamento de dados realizado no âmbito da relação advogado-cliente já constituída, que se submete ao sigilo profissional previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como ao art. 154 do Código Penal.
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Informação relevante sobre o funcionamento do formulário: os dados digitados não são enviados nem armazenados em servidor próprio deste site. Ao clicar em enviar, seu navegador monta uma mensagem com o conteúdo preenchido e abre o WhatsApp para que você mesmo decida enviá-la. Se você não concluir o envio no WhatsApp, nenhuma informação chega até nós.
O mesmo vale para os contatos iniciados diretamente pelos botões de WhatsApp e pelos links de telefone: os dados que você nos transmite são aqueles que você opta por enviar na conversa.
Quando você acessa o site, são coletados automaticamente dados técnicos e de comportamento de navegação, tais como: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, rolagem e cliques, além da origem do acesso (busca orgânica, anúncio, link de outro site ou acesso direto).
Esses dados são coletados por meio das ferramentas descritas no item 6 e são tratados de forma agregada, para fins estatísticos e de mensuração de desempenho. Não os utilizamos para identificar individualmente visitantes que não nos tenham contatado.
Este site grava, na memória temporária do seu navegador (sessionStorage, sob a chave sa_origem), um indicador da origem do seu acesso. Esse indicador é acrescentado à mensagem pré-preenchida do WhatsApp em formato abreviado, para que saibamos por qual canal o contato chegou. O registro é apagado quando você fecha a aba do navegador e não contém dados pessoais.
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios | Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (inciso V) |
| Medir audiência, desempenho das páginas e origem do tráfego | Consentimento (inciso I) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Mensurar e otimizar campanhas publicitárias | Consentimento (inciso I) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do site | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, ele se limitará ao estritamente necessário à finalidade declarada, preservando-se seus direitos e liberdades fundamentais.
Não solicitamos, neste site, dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD, nem dados de crianças e adolescentes. Pedimos que não inclua no formulário ou na mensagem inicial informações sensíveis ou detalhes sigilosos do seu caso: essas informações devem ser tratadas em canal reservado, após a identificação das partes.
Utilizamos as seguintes ferramentas, que tratam dados na qualidade de operadores ou de controladores independentes:
| Ferramenta | Fornecedor | Para quê |
|---|---|---|
| Google Analytics 4 (identificador G-5HZY3P3WR4) | Google LLC | Estatísticas de audiência e comportamento de navegação |
| Google Ads | Google LLC | Veiculação e mensuração de anúncios; atribuição de contatos originados de cliques pagos |
| Meta Platforms, Inc. | Canal de contato escolhido pelo usuário | |
| Serviço de hospedagem do site | HostGator | Armazenamento dos arquivos e registros de acesso ao servidor |
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento se restringe ao necessário às finalidades acima e às hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou de exercício regular de direitos.
O tratamento realizado pelo Google e pela Meta é regido pelas políticas de privacidade dessas empresas, disponíveis, respectivamente, em policies.google.com/privacy e whatsapp.com/legal/privacy-policy.
As ferramentas indicadas no item 6 são operadas por empresas sediadas no exterior e podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e os mecanismos de garantia adotados pelos respectivos fornecedores, incluindo cláusulas contratuais padrão.
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes de armazenamento local com duas naturezas distintas:
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Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, inclusive tráfego criptografado (HTTPS) e restrição de acesso às contas administrativas. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; na hipótese de incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer, a qualquer tempo:
Os pedidos devem ser dirigidos ao contato indicado no item 1 e serão respondidos nos prazos legais. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança.
O atendimento a pedidos de eliminação pode ser recusado, de forma fundamentada, quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou à observância do sigilo profissional do advogado.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma destacada.
Última atualização: 28 de agosto de 2026.
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