Início / Notícias e Artigos
Conteúdo Jurídico
Análises e orientações sobre IPTU retroativo e complementar, planejamento tributário, defesa empresarial e crimes tributários — escritas pela nossa equipe para você entender seus direitos.
Recebeu um aviso da Prefeitura oferecendo desconto para regularizar o imóvel ou quitar dívidas? Antes de assinar, entenda por que o que parece um alívio pode esconder uma cobrança retroativa de anos anteriores.
Ler artigo completo
A Prefeitura apontou edícula ou ampliação por imagem aérea e cobrou IPTU retroativo em São Paulo? Entenda até onde a cobrança vale e veja como se defender.
Ler artigo
Terminou a obra, tirou o habite-se e a Prefeitura cobrou IPTU retroativo? Entenda até onde a cobrança vale, quais anos podem cair e veja como se defender.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo em usucapião ou mora há anos num imóvel sem escritura em São Paulo? Entenda o que o posseiro deve pagar e veja como se defender.
Ler artigo
Perdeu a isenção de IPTU de aposentado e a Prefeitura de São Paulo cobrou os anos anteriores? Entenda os limites dessa cobrança e veja como se defender.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo por mudança de padrão construtivo ou de uso do imóvel em São Paulo? Entenda quando a cobrança é ilegal e veja como contestar.
Ler artigo
Comprou imóvel por contrato de gaveta e recebeu IPTU retroativo em São Paulo? Entenda quem responde pela dívida e veja como contestar a cobrança.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo após a partilha de bens no divórcio em São Paulo? Veja quem responde pela dívida antiga e como contestar a cobrança.
Ler artigo
Fez permuta de imóvel e recebeu IPTU retroativo em São Paulo? Entenda quem responde pela dívida antiga na troca e veja como contestar a cobrança agora.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo em imóvel com alienação fiduciária em São Paulo? Entenda se a dívida é do banco ou do comprador e veja como se defender.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo após doação de imóvel em São Paulo? Entenda quem deve pagar, doador ou donatário, e veja como contestar a cobrança agora.
Ler artigo
Recebeu IPTU retroativo de um imóvel vendido em São Paulo? Entenda de quem é a dívida segundo o CTN e veja como tirar a cobrança do seu nome.
Ler artigo
Fez o desdobro do lote e recebeu IPTU retroativo em São Paulo? Veja quando a cobrança sobre o novo SQL é indevida e como contestar a autuação.
Ler artigo
Comprou imóvel em leilão e recebeu IPTU retroativo em São Paulo? Veja por que o arrematante não responde por dívidas antigas e como cancelar a cobrança.
Ler artigo
Comprou o imóvel na planta e recebeu IPTU retroativo em São Paulo? Entenda se a dívida é sua ou da construtora e veja como contestar a cobrança.
Ler artigo
A Prefeitura revisou a área do seu imóvel e gerou IPTU retroativo em São Paulo? Veja como contestar a mudança de metragem e anular a cobrança indevida.
Ler artigo
O Decreto nº 65.481/2026 deu mais três meses para regularizar. O prazo que o município tem para cobrar IPTU de anos anteriores continua correndo do mesmo jeito.
Ler artigo
Recebeu cobrança de IPTU de 10 anos atrás em São Paulo? Entenda quando a dívida já decaiu ou prescreveu e saiba como não pagar o que não deve.
Ler artigo
Perdeu o prazo para contestar o IPTU retroativo em São Paulo? Veja o que ainda pode ser feito para se defender antes que a dívida vire execução fiscal.
Ler artigo
Como é calculado o IPTU retroativo em São Paulo? Veja os fatores que compõem a conta da Prefeitura e saiba como conferir se o valor cobrado está correto.
Ler artigo
IPTU retroativo depois de comprar o imóvel em São Paulo? Entenda quem responde pela dívida, comprador ou vendedor, e saiba como se proteger.
Ler artigo
IPTU retroativo travando o financiamento do seu imóvel em São Paulo? Veja como obter a certidão positiva com efeito de negativa e destravar rápido.
Ler artigo
IPTU retroativo em imóvel alugado: veja quem responde perante a Prefeitura, locador ou inquilino, e o que diz a Lei do Inquilinato sobre o repasse.
Ler artigo
IPTU retroativo também atinge imóveis comerciais em São Paulo. Entenda como funciona a cobrança para empresas e veja como reduzir ou anular a dívida.
Ler artigo
Recebeu um aviso de IPTU retroativo por e-mail ou WhatsApp? Veja como identificar o golpe e confirmar se a cobrança da Prefeitura de SP é real.
Ler artigo
Juros e multa na cobrança retroativa de IPTU em São Paulo podem ser abusivos. Entenda os limites legais e veja como reduzir o valor judicialmente.
Ler artigo
Anistia de IPTU indeferida em São Paulo? Veja o prazo do recurso administrativo e entenda como evitar a cobrança retroativa integral da dívida antiga.
Ler artigo
Nome negativado por protesto de CDA de IPTU retroativo? Veja como contestar a dívida e conseguir a baixa do protesto no Serasa e SPC rapidamente.
Ler artigo
Sua conta foi bloqueada pelo SISBAJUD por dívida de IPTU retroativo? Entenda como funciona o bloqueio e veja os passos para reverter judicialmente.
Ler artigo
A impugnação administrativa contra o IPTU retroativo tem prazo curto e pode evitar a inscrição em dívida ativa. Veja como protocolar corretamente.
Ler artigo
A prescrição do IPTU em São Paulo pode extinguir dívidas antigas cobradas pela Prefeitura. Entenda o prazo de 5 anos e veja como contestar essa cobrança.
Ler artigo
Depois do IPTU, a Prefeitura de SP também revisa o ITBI com base no novo valor venal após a regularização. Entenda o risco e como contestar.
Ler artigo
IPTU retroativo inscrito em Dívida Ativa bloqueia a CND e trava a venda ou o financiamento do imóvel. Saiba como desbloquear a certidão em São Paulo.
Ler artigo
Recebeu execução fiscal de IPTU retroativo em São Paulo? Saiba como se defender antes que a Prefeitura penhore seu imóvel — prazos e nulidades.
Ler artigo
Defesa administrativa ou judicial contra IPTU retroativo: qual caminho escolher Recebida a cobrança de IPTU retroativo em São Paulo, vem a decisão estratégica:
Ler artigo
Vale a pena aderir à anistia do IPTU em SP? Análise de risco antes de assinar A Prefeitura de São Paulo abre um programa de anistia ou parcelamento incentivado,
Ler artigo
Notificação do lançamento retroativo: prazos e nulidades que anulam a cobrança de IPTU Antes de discutir se você deve ou não o IPTU retroativo, há uma pergunta
Ler artigo
Imóvel herdado e a anistia: o risco do IPTU retroativo no espólio Um imóvel herdado costuma vir com mais do que memórias: vem com pendências. Ao abrir o inventá
Ler artigo
Como contestar o IPTU retroativo lançado após regularização em São Paulo A cobrança chegou: um IPTU retroativo lançado depois que você regularizou o imóvel em S
Ler artigo
Anistia tributária x denúncia espontânea: a diferença que protege ou expõe o contribuinte Diante de uma pendência de IPTU em São Paulo, o contribuinte costuma o
Ler artigo
Regularização de construção e revisão do valor venal: o gatilho do IPTU retroativo Você regularizou uma construção, averbou uma ampliação ou aprovou uma reforma
Ler artigo
Você recebeu uma cobrança de IPTU retroativo que remonta a seis, sete ou até dez anos atrá
Ler artigo
Confissão de dívida no parcelamento: você está renunciando à decadência do IPTU? A Prefeitura cobra um IPTU retroativo, você não tem como pagar tudo de uma vez
Ler artigo
Auto de regularização e IPTU complementar: a armadilha da área construída a mais Você construiu um cômodo a mais, ampliou a garagem ou ergueu uma edícula nos fu
Ler artigo
Você usou a Lei da Anistia para regularizar seu imóvel e agora recebeu uma cobrança de IPTU retroativo? Entenda como anular esse débito com base no art. 173 do CTN.
Ler artigo
O PPI é o principal programa de regularização tributária imobiliária de São Paulo. Mas aderir sem análise prévia pode reabrir lançamentos retroativos de IPTU.
Ler artigo
A "malha fiscal IPTU" usa dados do pedido de anistia para cobrar cinco anos retroativos. Entenda por que o TJSP tem decidido a favor dos contribuintes.
Ler artigo
Saiba em quais situações a cobrança é ilegal e como contestá-la na justiça, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ler artigoO que é o IPTU complementar, como o valor venal influencia o cálculo e quais os caminhos para questionar uma cobrança que considera indevida.
Ler artigoO PPI oferece descontos para regularizar débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas. Entenda como funciona e quando vale a pena revisar o seu parcelamento.
Ler artigoAumentos retroativos por revisão de cálculo ou de critérios de avaliação geram controvérsia. Veja nossa estratégia para anular cobranças indevidas.
Ler artigo
Quando a cobrança de ISS é irregular ou já prescreveu, a execução fiscal pode ser anulada. Conheça as situações que abrem essa possibilidade.
Ler artigo
As gorjetas destinadas aos empregados não compõem a receita bruta da empresa para fins de tributação. Entenda como isso reduz a sua carga tributária.
Ler artigo
Multas excessivas e injustas podem ser anuladas na via judicial. Veja como reagir a uma autuação e proteger o caixa da sua empresa.
Ler artigo
Quando alguém é acusado de infração fiscal, uma defesa técnica adequada é essencial para assegurar direitos e buscar justiça. Conheça as estratégias.
Ler artigo
Notícias Jurídicas
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 24, concluiu o julgamento da ADI nº 5.469, por qual era questionado o diferencial de alíquota de ICMS nas operações in
Notícias Jurídicas
Em julgamento na última segunda-feira (22/11/2021), por meio de plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar de oito votos a três, os
Notícias Jurídicas
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor de uma empresa de call center, permitindo que ela deduza o vale-refeição do Imposto de Renda de
Notícias Jurídicas
O Superior Tribunal de Justiça, no último dia 24, deu provimento aos embargos de divergência (EAREsp 31.084), definindo ser possível a tributação do ISS por cad
Notícias Jurídicas
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paulistanos têm sidos compelidos ao pagamento de ITCMD sobre imóveis em bases de cálculo equivalentes a va
Notícias Jurídicas
Justiça Federal de São Paulo concede ordem para suspensão de tributos federais enquanto perdurar calamidade pública do Coronavírus
Notícias Jurídicas
Programa Especial de Parcelamentos – PEP pode conter valores ilegais Com juros e multa acima do que é permitido, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem co
Notícias Jurídicas
CONTRIBUINTES TÊM OBTIDO DECISÕES FAVORÁVEIS AO RESTABELECIMENTO DA ISENÇÃO DO IPVA EM SÃO PAULO Em outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo editou a L
Notícias Jurídicas
O Projeto de Lei nº 3261/2019, que versa sobre o novo marco legal de saneamento básico, foi objeto de análises por parte de especialistas, durante audiência púb
Notícias Jurídicas
Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, a nova Casa da Advocacia da Subsede de Tabapuã foi inaugurada em novembro (01/11). Dirigen
Nenhum artigo encontrado para a sua busca. Tente outro termo ou categoria.
Nossa equipe analisa o seu caso e indica o melhor caminho — sem compromisso.
